DOU Publicado decreto que garante desconto na conta de luz

DOU Publicado decreto que garante desconto na conta de luz inShare 0 sexta-feira, 31/5/2013 O decreto 8.020/13, que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo, foi publicado nesta sexta-feira, 31, em edição extra do DOU. A decisão pela edição do decreto 8.020/13 foi tomada pelo Planalto depois que Renan Calheiros se recusou a votar a MP 605, no Senado, editada justamente para permitir que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético garantam a redução da tarifa de energia. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira. fonte site migalhas

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