Associação de moradores não é empresa prestadora de serviços
Associação de moradores não é empresa prestadora de serviços
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A Defesa Popular, está sendo procurada por muitos moradores do Interior onde as Associações de moradores enviam boletos, informativos e outros meios de comunicação afirmando que estão cobrando dos moradores mensalidades ou taxas condominiais. FIQUE ALERTA! Se você tem dúvidas se a sua casa, seu sitio ou seu terreno estão localizados num condomínio, loteamento ou bairro simples, confira como se certificar:
1º - Verifique a sua escritura, se constar ( um lote ou imóvel situado no bairro ........tal......). Isto significa que seu imóvel está localizado em um bairro urbano, administrado pela Prefeitura Local, portanto não é condomínio.
2º Se ainda pairar dúvida, consulte o CNPJ da Associação, lá você verá as finalidades do registro da associação e para saber se trata de uma associação de moradores filantrópica sem fins lucrativos verifique:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO
3º Se ainda restarem dúvidas, vá à prefeitura local e peça uma certidão de localização de seu imóvel, onde deverá constar especificamente se existe a instituição do condomínio. (se negarem constar este detalhe) Procure um advogado ele saberá como proceder com o “Habeas Data”.
Agora, se você esta sendo cobrado ou processado ilegalmente por um destes FALSOS CONDOMÍNIOS com certeza, não se trata de condomínio. Daí entre em contato conosco para ser orientado como proceder. www.defesapopular.org (setor de contato). Lembramos ao leitor que Associação de Bairro, Moradores ou Proprietários, não é empresa prestadora de serviços, assim não pode cobrar por serviços se você não os solicitou ou se você não está incluso formalmente como associado. A alegação constante dos Estatutos destas associações que agem arbitrariamente em seus Estatutos diz (todo aquele que reside no loteamento tal é associado). AFIRMAMOS isto é Ilegal. Dúvidas? entre em contato que esclareceremos ao leitor tudo sobre estes FALSOS CONDOMÍNIOS, pois esta é a nossa obrigação institucional primária. Lembramos também que os especialistas que nos assessoram juridicamente conquistaram n TJSP várias jurisprudências e em Brasília no STJ mais de Dez Jurisprudências que são favoráveis aos moradores não associados. Portanto não faça acordos, não transija com o crime, não pague o ilegal, não fomente a indústria da ilegalidade e da corrupção, Lute para um Brasil mais decente e moralizado.
Defesa Popular - Lutando pela Cidadania
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A Defesa Popular, está sendo procurada por muitos moradores do Interior onde as Associações de moradores enviam boletos, informativos e outros meios de comunicação afirmando que estão cobrando dos moradores mensalidades ou taxas condominiais. FIQUE ALERTA! Se você tem dúvidas se a sua casa, seu sitio ou seu terreno estão localizados num condomínio, loteamento ou bairro simples, confira como se certificar:
1º - Verifique a sua escritura, se constar ( um lote ou imóvel situado no bairro ........tal......). Isto significa que seu imóvel está localizado em um bairro urbano, administrado pela Prefeitura Local, portanto não é condomínio.
2º Se ainda pairar dúvida, consulte o CNPJ da Associação, lá você verá as finalidades do registro da associação e para saber se trata de uma associação de moradores filantrópica sem fins lucrativos verifique:
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO
3º Se ainda restarem dúvidas, vá à prefeitura local e peça uma certidão de localização de seu imóvel, onde deverá constar especificamente se existe a instituição do condomínio. (se negarem constar este detalhe) Procure um advogado ele saberá como proceder com o “Habeas Data”.
Agora, se você esta sendo cobrado ou processado ilegalmente por um destes FALSOS CONDOMÍNIOS com certeza, não se trata de condomínio. Daí entre em contato conosco para ser orientado como proceder. www.defesapopular.org (setor de contato). Lembramos ao leitor que Associação de Bairro, Moradores ou Proprietários, não é empresa prestadora de serviços, assim não pode cobrar por serviços se você não os solicitou ou se você não está incluso formalmente como associado. A alegação constante dos Estatutos destas associações que agem arbitrariamente em seus Estatutos diz (todo aquele que reside no loteamento tal é associado). AFIRMAMOS isto é Ilegal. Dúvidas? entre em contato que esclareceremos ao leitor tudo sobre estes FALSOS CONDOMÍNIOS, pois esta é a nossa obrigação institucional primária. Lembramos também que os especialistas que nos assessoram juridicamente conquistaram n TJSP várias jurisprudências e em Brasília no STJ mais de Dez Jurisprudências que são favoráveis aos moradores não associados. Portanto não faça acordos, não transija com o crime, não pague o ilegal, não fomente a indústria da ilegalidade e da corrupção, Lute para um Brasil mais decente e moralizado.
Defesa Popular - Lutando pela Cidadania
Por favor gostaria d einformações no sentido de saber se condominio horizontal pode estabelecer em seu estatuto limite de velocidade de 20km nas vias públicas no interior do residencial e aplicar multa por isso?
ResponderExcluirAcho abusivo e totalmente sem sentido, visto que não tem legitimidade para impor velocidade máxima inferior a velocidade mínima estabelecida na legislação de trãnsito
Uma das Associações mais arbitrarias que existe No estado de São Paulo denomina-se Associação dos proprietários do loteamento Alpes D"ouro, no Municipio de Bom Jesus dos Perdões. Impedem o livre acesso de pessoas do povo , discriminando-as pela condição social. Contam com auxilio do Prefeito Municipal, promovem grande desmatamento em área de preservação permanenente com o pretexto de integrar a área ao Patrimonio da Associação. O caso já está na mira do Ministério Publico do estado de São paulo, porém, necessita de divulgação pela mídia , para que caia a máscara dessa Associação criminosa.
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