DIVORCIO LITIGIOSO X CONSNSUAL
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OPINIÃO Nova discussão no STJ sobre ônus da prova ambiental ImprimirEnviar30 11 de março de 2020, 6h31 Por Luciana Gil Ferreira e Patricia Mendanha Na pretensão de pacificar uma discussão que deve ser avaliada por diversas óticas, no final de 2018 o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 618[1], fixando o entendimento de que a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. No último dia 20 de fevereiro de 2020, o ministro Francisco Falcão suscitou nova controvérsia à 1ª Seção do STJ exatamente sobre a inversão do ônus em ações de degradação ambiental(tema 155), uma vez que, apesar da súmula, há na base de julgados do STJ, aproximadamente, 36 acórdãos e 1.085 decisões monocráticas sobre a temática, de diferentes estados da federação. Diante da redação genérica da Súmula, muitas dúvidas surgiram, especialmente sobre o que abarcaria o conceito de “ações de degradação ambiental”. O que será tratado aqui é que, na prática, a aplicação da súmula tem gerado
Você sabia que existe diferença entre os termos “Divórcio” e “Separação”? Existe, sim! Mas fique tranquilo. Assim como você, muitas pessoas não sabem que se tratam de institutos diferentes. Nessa semana, aqui no blog de Franzoni Advogados, tentaremos simplificar ao máximo as diferenças entre esses dois termos. Confira abaixo! De maneira simplificada: quando o casal apenas deixa de viver junto como marido e mulher sem recorrer ao judiciário, diz-se que o casal está separado. A separação não quebra o vínculo jurídico do casamento e as suas consequências, ou seja, os envolvidos nesse processo não podem casar outra vez enquanto não estiverem divorciados. SEPARAÇÃO Até 1977 era absolutamente proibido o divórcio no Brasil. Em 1977 foi editada a Lei 6515/77, a chamada Lei do Divórcio, que permitiu que o casamento fosse dissolvido pelo divórcio. Pela primeira vez, os casais podiam se divorciar. Só que para se divorciar, a lei exigia o cumprimento de um requisito: A SEPARAÇÃO. O casament
Quantas barragens serão necessárias? 28/01/2019 TBS Ambiental O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Inicialmente, a mineradora havia afirmado que duas barragens haviam se rompido, de Fundão e Santarém. No dia 16 de novembro, a Samarco confirmou que apenas a barragem de Fundão se rompeu. Local: Distrito de Bento Rodrigues, Município de Mariana, Minas Gerais. Foto: Rogério Alves/TV Senado O recente desastre ambiental em Brumadinho colocou novamente no radar a falta de fiscalização adequada nas barragens construídas pelas empresas de mineração, no Brasil. Em 2001, por exemplo, o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Sebastião das Águas Claras, distrito de Nova Lima (MG), a apenas 20 km de Belo Horizonte, deixou marcas que até hoje não foram superadas, tanto na fauna e
Licenças Básicas Licença Prévia É concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e exigências técnicas para o desenvolvimento do projeto. Leia mais Licença de Instalação Autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias. Leia mais Licença de Operação Autoriza a operação do empreendimento após a verificação do cumprimento das licenças anteriores, com base em vistorias, relatórios de pré-operação e auditoria, dados de monitoramento ou qualquer meio técnico de verificação. Leia mais Alteração de Documento Ambiental O empreendimento ou atividade pode solicitar a alteração de documento ambiental por conta das seguintes alterações: Denominação; Razão Social; CNPJ; Logradouro
Água: o poder do amanhã – Parte 1 31/07/2018 TBS Ambiental A importância de um item fundamental para a vida na Terra que será motivo de guerras num futuro muito próximo Por Thyago Szoke Quando o assunto é água, grande parte da população mundial não se dá conta de seu valor. Há muitos países – e o Brasil é um deles – em que há abundância deste líquido essencial à vida, e por isso mesmo a água é vista como algo trivial, disponível a um simples abrir de torneira, que não raro possui algum vazamento. Como se sabe, há diversos países, porém, em que a água é um item muito valioso, principalmente na África e no Oriente Médio. Por lá, o acesso à água é dispendioso, muitas vezes por conta de processos de dessalinização, ou pura e simplesmente pela baixa oferta e prolongados períodos de estiagem. Hoje, a oferta anual de água por pessoa é de 6.800 m³, enquanto que na década de 1950 a quantidade era de 16.800 m³ - ou seja, uma redução de impressionantes 60%. Aliás
Água: o poder do amanhã – Parte 1 31/07/2018 TBS Ambiental A importância de um item fundamental para a vida na Terra que será motivo de guerras num futuro muito próximo Por Thyago Szoke Quando o assunto é água, grande parte da população mundial não se dá conta de seu valor. Há muitos países – e o Brasil é um deles – em que há abundância deste líquido essencial à vida, e por isso mesmo a água é vista como algo trivial, disponível a um simples abrir de torneira, que não raro possui algum vazamento. Como se sabe, há diversos países, porém, em que a água é um item muito valioso, principalmente na África e no Oriente Médio. Por lá, o acesso à água é dispendioso, muitas vezes por conta de processos de dessalinização, ou pura e simplesmente pela baixa oferta e prolongados períodos de estiagem. Hoje, a oferta anual de água por pessoa é de 6.800 m³, enquanto que na década de 1950 a quantidade era de 16.800 m³ - ou seja, uma redução de impressionantes 60%. Al