POR DENTRO DO DIREITO -REVISTA JURIDICA

Presidente da OAB critica PEC dos Recursos Plantão | Publicada em 24/08/2011 às 13h26m André de Souza e Joelma Pereira R1 R2 R3 R4 R5 DÊ SEU VOTO R1R2R3R4R5MÉDIA: 1,0 Share BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta quarta-feira a PEC dos Recursos, que tem o objetivo de reduzir o número de recursos na Justiça, com o objetivo de dar mais agilidade às decisões judiciais de segunda instância. Segundo Ophir, a proposta, que é defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, não trará agilidade ao Judiciário. Segundo ele, um levantamento da OAB aponta que apenas 1,7% das ações que tramitam nos tribunais seriam afetadas. - É uma montanha parindo um rato - disse ele, acrescentando que a solução para a morosidade da justiça é outra: - É questão de gestão, de estrutura do Judiciário. Cavalcante disse que outras medidas apontadas como alternativas para acelerar a Justiça, tais como as súmulas vincul

Falácia do argumento do enriquecimento ilícito Avaliação do Usuário: / 0 PiorMelhor Por Administrator 21 de agosto de 2011 Falácia do argumento do enriquecimento ilícito por serviços não encomendados Parece-me descabida e inconsistente a opinião que defende o pagamento obrigatório dos serviços prestados, ou obras edificadas, por associação de moradores, ainda que não solicitados por quem dela não é membro, sob o argumento do enriquecimento ilícito, em virtude da pretensa fruição dos benefícios oriundos dessa atividade unilateral. De imediato, duas razões emergem: a) há evidente desrespeito ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, que já se manifestou em sentido oposto sobre a matéria, pacificando a questão; e b) porque a jurisprudência, anteriormente adotada nos tribunais estaduais, já mudou, evoluiu, não sendo mais correta a invocação de desastrados precedentes que adotaram essa perigosa tese, felizmente já superada. Para desfazer e colocar por terra, def

Condomínio? Avaliação do Usuário: / 1 PiorMelhor Por Administrator 15 de agosto de 2011 Condomínio? Quero saber se onde moro é um Condomínio ou Loteamento? A primeira coisa a fazer é verificar o que está escrito na escritura do seu imóvel, se estiver escrito que você comprou um lote ou uma casa em um lote, você mora em um loteamento. Se estiver escrito que você comprou uma residência com área privativa mais áreas comuns (ruas, lazer, etc.) você mora em um condomínio. O que é Loteamento? A figura do Lote está estritamente vinculada ao Loteamento e não a Condomínio. No loteamento temos lotes ( onde construo minha casa ) e no condomínio temos unidades autônomas (onde compro uma casa pronta, ou um apartamento). Qual a diferença entre Condomínio e Loteamento? Apesar de existirem em um condomínio os mesmos índices urbanísticos de um loteamento, eles são completamente diferentes na sua função e uso. Em um condomínio, seja horizontal ou vertical, c

Josué versiculo 1: 9 ....Nada é absoluto....só Deus... Os judeus, em seu longo e atribulado percurso, experimentaram inúmeras situações de ameaça à sobrevivência, tanto do ponto de vista individual como coletivo. Tais vivências deram origem a uma refinada perspicácia, uma espécie de feeling particular que os próprios judeus passaram a chamar de "Ídiche Kop" - "cabeça de judeu". Sua característica mais marcante é a ousadia radical com que questiona o impossível e o inexorável e defende a permanência no jogo, precisamente quando tudo já parece perdido". Na introdução deste livro há um caso muito interessante (páginas 10 e 11) que merece ser transcrito: Conta-se de um incidente durante a Idade Media em que uma criança de um lugarejo foi encontrada morta. Imediatamente acusaram um judeu de ter sido o assassino, e alegou-se que a vitima fora usada para a realização de rituais macabros. O homem foi preso e ficou desesperado. Sabia que era um bode expiatório

DERECHOS HUMANOS (Pacto de San José) Artículo 10. Derecho a Indemnización Toda persona tiene derecho a ser indemnizada conforme a la ley en caso de haber sido condenada en sentencia firme por error judicial. Artículo 16. Libertad de Asociación 1. Todas las personas tienen derecho a asociarse libremente con fines ideológicos, religiosos, políticos, económicos, laborales, sociales, culturales, deportivos o de cualquiera otra índole. 2. El ejercicio de tal derecho sólo puede estar sujeto a las restricciones previstas por la ley que sean necesarias en una sociedad democrática, en interés de la seguridad nacional, de la seguridad o del orden públicos, o para proteger la salud o la moral públicas o los derechos y libertades de los demás. 3. Lo dispuesto en este artículo no impide la imposición de restricciones legales, y aun la privación del ejercicio del derecho de asociación, a los miembros de las fuerzas armadas y de la policía Artículo 21. Derecho a la Propiedad Priv

VITORIA EM ATIBAIA - SP Avaliação do Usuário: / 0 Por Administrator 22 de julho de 2011 VITORIA EM ATIBAIA - SP o prefeito, o Municipio e varias associações de moradores foram CONDENADOS em ação civil publica instaurada pelo MP estadual de São Paulo Informo que o prefeito de ATIBAIA , o Municipio e varias associações de moradores foram CONDENADOS em ação civil publica instaurada pelo MP estadual de São Paulo link relacionados - http://vitimasfalsoscondominios.blogspot.com/2011/04/vitimas-de-falsos-condominios-saem-da.html#uds-search-results sugiro que voces divulguem esta informação e procurem os promotores de suas cidades , ou o Dr. Jose Carlos de Freitas e o Dr. MALAQUIAS no MP da capital. acho que esta na hora de todos acionarem o MINISTERIO PUBLICO e ALERTAR todos os moradores que eles apoiam os fechamentos das ruas por falsos condominios, que TODOS podem vir a ser condenados TAMBEM. Última Atualização ( 22 de julho de 2011 ) Leia mais

FLTBADV_artigo 5º que elenca as Garantias e Direitos Fundamentais e invioláveis; Preceitos da Constituição Federal Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; FATO RECENTE NOTICIADO PELA TV TRIBUNA SANTOS -SP- LOTEAMENTO DE LUXO-BAIRRO- LOTEAMENTO ABERTO COM ACESSO AO MAR- AÇÃO CIVIL PUBLICA - ANTECIPADAMENTE AGRADECEMOS A TV TRIBUNA QUE COM O DIREITO DE INFORMAR TRAZ IMPORTANTE MATÉRIA JORNALISTICA DE SUA PRODUÇÃO- ASSISTA A TV TRIBUNA SANTOS - http://www.tvtribuna.com/videos/default.asp?video=7189 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES , ASSISTA O VIDEO VEJA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 5 INCISO XX LEIA O PACTO DE SAN JOSE -OEA VEJA A JURISPRUDENCIA DO STJ- VEJA A SENTENÇA INDICADA NO SITE DA AV