MÃOS ATADAS Justiça não pode dar respostas rápidas às mobilizações Por Marcos de Vasconcellos

MÃOS ATADAS Justiça não pode dar respostas rápidas às mobilizações Por Marcos de Vasconcellos Os poderes Legislativo e Executivo deram respostas quase que imediatas às manifestações que tomam as ruas do país desde o último dia 13 de junho. A presidente Dilma Rousseff foi à TV em cadeia nacional duas vezes, propondo plebiscitos, pactos e até mesmo uma Assembleia Constituinte para reforma política. O Congresso, em poucos dias, engavetou a famigerada Proposta de Emenda à Constituição 37, que entrou na pauta das manifestações. Para o Judiciário, porém, as respostas soam mais demoradas, uma vez que o poder só atua quando provocado, sem espaço para tomar iniciativas de agrado da população. A condenação do deputado federal Natan Donadon (RN) pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (26/6) foi noticiada pelos jornais como uma resposta da corte à voz das ruas, para acalmar os ânimos das manifestações que também reclamam da impunidade. Os ministros, porém, negam que o tribunal tenha se pautado por pressão externa. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirma que o caso já estava na pauta de julgamento havia duas semanas e seguiu seu curso normal. Barbosa contou que ouviu de muitas pessoas o comentário de que as atitudes e as ideias dele próprio serviram de inspiração para a mobilização popular que tomou conta do país. Mas não acredita que ela venha a afetar o Judiciário como afetou os outros poderes da República. “O Judiciário não pode dar respostas rápidas, pois não é para isso”, diz o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence. Seu colega de corte, ministro Marco Aurélio lembra que a Justiça funciona de maneira complexa, de difícil entendimento para os leigos — que fazem pressão por condenações imediatas e vigorosas. As mudanças na forma das condenações é algo que deve ser feito por meio de leis, explica o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra. “A grande resposta só pode ser dada pelo Legislativo. Precisamos mudar esse sistema recursal perverso para o juiz poder fazer Justiça”, afirma o presidente da AMB. A AMB já apresentou anteprojeto de Emenda Constitucional, explica Calandra, para que, em casos de Tribunal do Júri, uma vez proferido a condenação, o condenado comece a cumprir a pena imediatamente. “Não é possível que um criminoso confesso demore 11 anos para cumprir a pena, como no caso do Pimenta Neves, que recorreu, recorreu, recorreu". No fim das contas, Calandra diz que o juiz é acusado de ser leniente, “mas nós não temos as ferramentas para mudar isso”. Os próprios tribunais têm se preocupado com essa “imobilidade” frente aos anseios da população. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho lembra que o TST já mandou ao Congresso dois anteprojetos de lei que visam reduzir recursos e dar uma “melhor resposta à sociedade”. A resposta rápida, porém, mais uma vez, depende da movimentação dos projetos no Legislativo. Voz dissonante daqueles que acreditam que a Justiça depende da tramitação de leis e emendas para se modernizar, o secretário da Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano diz que é possível que a mobilização popular acelere o andamento do 3º Pacto Republicano. A ideia, segundo Caetano, era que o pacto se firmasse ao fim de agosto, mas, com o clamor popular por mudanças, os planos devem andar mais rápido. O pacto — um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário para implantar melhorias no funcionamento da Justiça — já tem forte adesão nos três poderes, segundo Caetano. Sua terceira versão, segundo o secretário terá como principais pontos o combate à corrupção, a duração razoável do processo judicial e o fortalecimento das instituições da Justiça. Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2013 fonte conjur.com.br