Ação popular na defesa do parque Toronto e impacto ambiental
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Ação Popular movida por Thyago Szoke Medeiros Carneiro, sócio-líder do Medeiros Carneiro Advocacia, questiona órgãos públicos sobre licenças de empreendimento paulistano
10 de outubro de 2022No último mês de setembro, o advogado Thyago Szoke Medeiros Carneiro, sócio-líder do Medeiros Carneiro Advocacia, ingressou com Ação Popular em defesa dos Direitos Difusos e Coletivos dos moradores de bairros da região noroeste de São Paulo.
Thyago, que milita na área ambiental há muitos anos, é um dos frequentadores do Parque Cidade de Toronto, um dos últimos pulmões verdes na capital paulista, mas que vem sendo negligenciado pelo poder público há bastante tempo.
Contudo, recentemente, teve início numa área vizinha ao parque a construção de um mega empreendimento imobiliário com cerca de 1000 apartamentos, causando impactos diretos à infraestrutura local e trazendo inúmeros prejuízos aos moradores dos bairros ao redor, que incluem City América, Parque São Domingos e Vila Fiat Lux. Trata-se do assoreamento de uma área próxima à Marginal Tietê e a menos de 100 metros do parque, de terreno hoje com vegetação nativa que abriga inúmeras espécies de fauna e flora locais e complementares ao Parque Cidade de Toronto, inaugurado em 1992 como uma iniciativa parceira entre as prefeituras de São Paulo e de Toronto, no Canadá, em busca da preservação do meio ambiente.
Jornal Nosso Bairro, com matéria da passeata 
Advogado Thyago Szoke Medeiros Carneiro sendo entrevistado pela Rede Globo sobre Ação Popular proposta
Intrigado pelo tamanho da obra e pelos impactos ambientais visualmente incompatíveis com a legislação vigente, o advogado ingressou, em seu próprio nome, com uma Ação Popular contra a construtora, a Prefeitura de São Paulo, o atual prefeito Ricardo Nunes, a Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, o atual subprefeito Ronaldo Ligieri, o ex-subprefeito Edson Brasil, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e seu Secretário, Eduardo de Castro, o Governo do Estado de São Paulo, o atual governador, Rodrigo Garcia, o governador licenciado (mas em exercício quando da suposta concessão das licenças) João Doria, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e seu secretário, Fernando Chucre, a CET e seu diretor presente Jair Dias, a CETESB e sua diretora presidente Patricia Lemos, exigindo que fossem apresentadas todas as licenças pertinentes ao empreendimento, para verificar se as mesmas encontram-se estritamente dentro das normas legais.
“É lícito que a construtora queira empreender no local, mas com bom senso e o menor impacto possível para a população local e também para que saibamos quais compensações estão previstas com a obra de tamanho porte. Não se pode ignorar as reivindicações da comunidade”, disse Thyago ao Jornal Nosso Bairro, que possui grande circulação nas zonas Oeste e Norte da capital paulista.
Manifestantes reunindo-se na entrada do empreendimento 
Parte da passeata a caminho da frente do empreendimento 
Manifestação na rua que teve seu sentido alterado
Os impactos sofridos na região estão sendo tão sérios que, no último dia 17 de setembro, houve uma passeata dos moradores da região em protesto pacífico, pedindo para que não sejam ignorados pela construtora e pelo poder público. Até mesmo a inversão de sentido de rua foi realizada em atendimento exclusivo aos interesses da construtora, prejudicando inúmeros moradores dos bairros – sem contar a abertura de uma rua sem saída, autorização esta que até agora não fora apresentada.
“O Direito não socorre a quem dorme. Não podemos ficar silentes quando há uma injustiça, especialmente envolvendo o meio ambiente ou a população. Se houve um erro ou favorecimento indevido, ele deverá ser reparado, e seus responsáveis, adequadamente punidos”, disse Thyago. “Se haverá uma ação demolitória ou a adequação do projeto, ainda não se sabe. Certo é que o assunto merece a investigação devida pela Procuradoria Geral do Município e do Estado, que já estão cientes do caso” – completou.
Fonte: ASCOM MCA
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