SEM VETOS Dilma sanciona lei que garante atendimento público a vítimas de violência sexual Agência Brasil - 01/08/2013 - 16h51 A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira (1/8), integralmente e sem vetos, a lei que obriga os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. Leia mais: DP-SP obtém decisão que determina fim de racionamento de água em presidíos Homem em situação de rua é queimado enquanto dormia em praça Sangue encontrado em carro da UPP da Rocinha não é de Amarildo, diz Polícia Civil Fórum Mundial de Direitos Humanos é lançado em Brasília O atendimento a vítimas de violência sexual e de gênero deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro”. O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – e vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será complementado com uma explicação sobre a “administração da medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. Leia também: "Estatuto do Nascituro": ativistas pró-aborto temem que lei torne gravidez compulsória Deputadas pressionam presidência para sanção de lei sobre violência sexual Estatuto do Nascituro é criticado pelo Conselho dos Direitos da Mulher fonte ultimainstancia.com.br

SEM VETOS Dilma sanciona lei que garante atendimento público a vítimas de violência sexual Agência Brasil - 01/08/2013 - 16h51 A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira (1/8), integralmente e sem vetos, a lei que obriga os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. Leia mais: DP-SP obtém decisão que determina fim de racionamento de água em presidíos Homem em situação de rua é queimado enquanto dormia em praça Sangue encontrado em carro da UPP da Rocinha não é de Amarildo, diz Polícia Civil Fórum Mundial de Direitos Humanos é lançado em Brasília O atendimento a vítimas de violência sexual e de gênero deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro”. O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – e vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será complementado com uma explicação sobre a “administração da medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. Leia também: "Estatuto do Nascituro": ativistas pró-aborto temem que lei torne gravidez compulsória Deputadas pressionam presidência para sanção de lei sobre violência sexual Estatuto do Nascituro é criticado pelo Conselho dos Direitos da Mulher fonte ultimainstancia.com.br