SEM PREJUÍZOS
Concessionárias afirmam não haver quebra de contrato na anulação de reajuste dos pedágios
Agência Brasil - 24/06/2013 - 18h50
Em resposta a decisão do governo estadual de São Paulo, que anunciou hoje (24/6) a decisão de não reajustar o valor cobrado nos pedágios de rodovias paulistas concedidas à iniciativa privada, a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) avaliou que a medida não representa quebra de contrato entre as administradoras e o poder público. Isto porque a ação do governo veio acompanhada de outras medidas que preservam o equilíbrio econômico financeiro da concessão, pois apesar de fixar o preço dos pedágios, garantem que as concessionárias não terão prejuízos financeiros decorrentes da decisão.
Em entrevista coletiva concedida hoje, o governador Geraldo Alckmin anunciou que os 6 mil quilômetros de rodovias paulistas administradas por 19 concessionárias e os serviços de lanchas e balsas entre as cidades de Santos e Guarujá tiveram o planejamento de reajustes "eliminados" e não adiados.
A partir do mês de setembro, o governo federal planeja conceder à iniciativa privada nove trechos de rodovias. A ação está prevista no Programa de Investimentos em Logística. Bernardo Figueiredo, presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), preferiu não comentar o impacto da decisão do governo paulista, e por meio de sua assessoria de imprensa garantiu continuar trabalhando para cumprir o cronograma de licitações deste ano.
fonte site ultimainstancia.com.br
Brasil e hidrogênio verde
Fonte Legislação E mercado Apontado como a melhor solução para descarbonizar setores poluentes, como o siderúrgico, de fertilizantes e o de transporte pesado, o uso do hidrogênio como fonte de energia vem ganhando importância mundial — e no Brasil começa a chamar atenção dos legisladores. Apresentado ao Senado Federal no fim de março, o projeto de lei 725/22, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), insere o chamado hidrogênio verde na matriz energética brasileira e estabelece a necessidade de adicioná-lo aos gasodutos. O assunto é relevante e o potencial brasileiro para a produção de hidrogênio verde é considerado elevado, dada a vantagem que o País dispõe para a produção de energia proveniente de fontes limpas, como a eólica e a solar. “A descarbonização através do uso de hidrogênio verde poderá fazer com o que o Brasil seja uma potência não só na produção de hidrogênio/amônia verde, mas também de aço, fertilizantes, cimento e outros produtos verdes”, afirma o...
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