PARTICIPAÇÃO POPULAR Plebiscito é viável e vai legitimar a reforma política, diz professor da FGV

PARTICIPAÇÃO POPULAR Plebiscito é viável e vai legitimar a reforma política, diz professor da FGV Lucas Callegari e Igor Truz - 28/06/2013 - 11h37 Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Protestos de estudantes em frente ao Congresso Nacional Favorável ao plebiscito que irá nortear a reforma política, o coordenador do curso de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e cientista político, Frederico de Almeida rebate as críticas contrárias à proposta da presidente Dilma Rousseff. Para o professor, as afirmações de que o assunto é muito complexo para ser submetido à população ou que traria o risco de “passar um cheque em branco” ao Congresso Nacional são argumentos “sem sentido”. Segundo Almeida, o plebiscito não só é viável em termos de complexidade, como também abre a possibilidade de uma participação importante da população, legitimando a mudança do sistema político a ser promovida pelo Legislativo. Leia mais: Barroso diz que país precisa "desesperadamente" de reforma política Manifestantes entregam pauta de reinvindicações a Henrique Alves Relator da reforma política defende que sua aprovação será mais provável após plebiscito Barroso defende manifestações e diz que são um bom símbolo para sua posse “O plebiscito tem a grande vantagem de aproveitar um momento de efervescência, de questionamento politico, no qual as pessoas estão se expressando e estão, sinceramente, interessadas em mudar o sistema. O plebiscito vai qualificar o debate sobre a reforma política”, declarou o professor ao Última Instância. Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Almeida lembra que a Constituição Federal obriga a realização do plebiscito apenas em um caso: “o único assunto obrigatório a ser tratado com um plebiscito é União e desmembramento de estados e municípios”. Por isso, a proposta de plebiscito que a presidente deve encaminhar ao Congresso na próxima semana é uma decisão política. “Depende do legislador convocar, do Congresso decidir se vai consultar a população. Se o Congresso recusar, não tem plebiscito.” Oposição é contra A ideia do plebiscito, que surgiu como resposta aos protestos que tomaram conta do país em junho, ganhou apoio da maioria da base política do governo de Dilma Rousseff. Entre os aliados, a voz dissonante veio do PP. Os argumentos do PP são os mesmos dos partidos de oposição. Na quinta-feira (27/6), PSDB, DEM e PPS se declararam contrários à proposta. Para os oposicionistas, uma legislação complexa como a da reforma política exige “um maior discernimento do eleitorado”. Sintonizado com a oposição, o editorial do "O Estado de S. Paulo", em sua edição de quinta-feira, afirmou que o eleitorado "dificilmente conseguiria expressar uma opinião bem informada" sobre itens importantes da nova legislação. O jornal defendeu que, se o objetivo é estabelecer uma ordem política verdadeiramente representativa e funcional, é preciso reconhecer os limites dos pronunciamentos populares e alertou sobre os riscos de uma democracia direta que se torne uma "autocracia à venezuelana". Quem também se posicionou contra foi o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto. Ele utilizou outros argumentos. Segundo Ayres Britto, este formato permite apenas respostas radicais às perguntas realizadas, com "sim" ou "não" para diversos pontos que são muito complexos. Depois das decisões populares, os resultados seriam submetidos ao Congresso para a elaboração da lei, o que poderia levar a alteração de alguns pontos. Para o ex-ministro, com o plebiscito, a população daria um "cheque em branco" aos parlamentares, que poderiam não acatar totalmente a vontade popular. Todos os que se colocaram contra o plebiscito defenderam que a realização de um referendo seria mais adequado. “Plebiscito é uma consulta previa que vai determinar uma ação posterior do Congresso posterior. Em geral é uma decisão do tipo sim ou não. Uma decisão “binária” que vai determinar como o Congresso vai consolidar tal decisão. No referendo, o Congresso produz uma lei que só entra em vigor se for referendada pela população”, explica Frederico de Almeida. No entanto, para professor o referendo não vai tornar a assunto menos complexo para a população. “Com o referendo, o Congresso elaboraria uma lei que seria submetida à população. A questão viria pronta para as pessoas decidirem. Mas, vamos supor que, no referendo, viesse um pacote com mudança de 10 itens, no qual você concordasse com nove e não discordasse de um. O que você faria? Poderemos até pensar em um referendo fatiado, mas isto mostra como a questão seria complexa também para um referendo.” Críticas "sem sentido" Segundo Almeida, a proposta do plebiscito deve levar em conta os argumentos que destacam o risco de tratar um assunto complexo como a reforma política, assim como evitar o risco do “cheque em branco” sugerido por Ayres. “Realmente, há riscos, ou de simplificar demais e dar o cheque em branco para o Congresso, ou submeter um assunto totalmente complexo a uma consulta popular (que, naturalmente, deverá responder com um sim ou um não), sendo que as pessoas podem não entender ou vão responder de forma contraditória. Mas acho que há um meio termo aí que tornam estas criticas sem sentido”, diz Almeida. Segundo o coordenador de Direito da FGV, o plebiscito pode se basear em questões básicas, e com perguntas que não se contradizem entre si. “Você pode fazer duas ou três perguntas básicas: uma sobre financiamento público ou privado e outra sobre voto distrital, voto distrital misto ou proporcional. O financiamento público ou privado não tem nada a haver com o sistema eleitoral.” Almeida sugere ainda um segundo modelo para o plebiscito. Ao invés das perguntas básicas, seriam submetidas à população “pacotes”. “Poderíamos, por exemplo, sugerir um plebiscito que combinassem formatos diferentes: financiamento público com voto distrital, misto com lista aberta ou financiamento público com voto distrital misto e lista fechada. São assuntos complexos, mas poderia se pensar em montar pacotes que chegariam à população num formato simples.” Segundo o cientista político, o momento que preceder o plebiscito seria a oportunidade dos partidos, governistas e de oposição, defenderem seus pontos de vista sobre financiamento público ou privado, ou se preferem um sistema distrital, distrital misto ou proporcional. “É uma grande oportunidade para entender este sistema politico. Haveriam os defensores e os contrários a determinadas propostas, que teriam que ir para a rua e para televisão para demonstrar seus argumentos. Farão o cidadão comum entender, por exemplo, o que é o voto distrital, porque que é melhor, porque que é pior.” Por fim, ele refuta o argumento de que há riscos de uma democracia direta, de que o Brasil se torne uma "autocracia à venezuelana". “A nossa Constituição prevê instrumentos de democracia direta. Usamos muito pouco estes instrumentos. O grande problema é que o sistema se distanciou da população. O plebiscito é uma chance da população, que está indignada, olhar o sistema político e dar sua opinião sobre qual é o mais adequado.” fonte ultimainstancia.com.br