É intolerável ser ninguém.” E este é o milagre, quando você aceita ser ninguém,...

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Brasil e hidrogênio verde

 Fonte  Legislação E mercado Apontado como a melhor solução para descarbonizar setores poluentes, como o siderúrgico, de fertilizantes e o de transporte pesado, o uso do hidrogênio como fonte de energia vem ganhando importância mundial — e no Brasil começa a chamar atenção dos legisladores. Apresentado ao Senado Federal no fim de março, o projeto de lei 725/22, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), insere o chamado hidrogênio verde na matriz energética brasileira e estabelece a necessidade de adicioná-lo aos gasodutos.  O assunto é relevante e o potencial brasileiro para a produção de hidrogênio verde é considerado elevado, dada a vantagem que o País dispõe para a produção de energia proveniente de fontes limpas, como a eólica e a solar. “A descarbonização através do uso de hidrogênio verde poderá fazer com o que o Brasil seja uma potência não só na produção de hidrogênio/amônia verde, mas também de aço, fertilizantes, cimento e outros produtos verdes”, afirma o...
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Organização ALESP aprova descentralização do Judiciário de SP inShare 0 quinta-feira, 27/6/2013 O plenário da ALESP aprovou por unanimidade o PLC 9/13, do TJ/SP, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 7/13. A proposta altera a organização e a divisão judiciárias do Estado, criando os departamentos de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas as unidades prisionais do Estado, e o de Inquéritos Policiais, onde tramitam, por exemplo, representações da autoridade policial requerendo quebra de sigilo do indiciado, prisão cautelar etc. O presidente do TJ, Ivan Sartori, esteve na Assembleia para acompanhar a votação, sendo recebido pelo presidente da Casa, Samuel Moreira, e pelos deputados. Ele agradeceu o acolhimento da Casa: "O TJ avançou muito graças à Assembleia, e assim podemos, com a provação do PLC 9/13, dar resposta ao povo para encaminhar os processos de execução criminal de forma eficiente e rápida". Durante o debate que precedeu a votação, os parlamentare...
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CONDUTA DISCRIMINATÓRIA Antecedente criminal não justifica negar contratação Por Jomar Martins Cancelar a contratação de trabalhador aprovado pelo setor de recursos humanos por conta de seus antecedentes criminais não é prática apenas discriminatória, como também viola o princípio da boa fé objetiva, que norteia também a fase pré-contratual, como prevê o artigo 422 do Código Civil. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou decisão que ordenou o pagamento de indenizações por dano moral a um trabalhador que nem chegou a ser contratado pela rede Walmart de supermercados. Após ser escolhido para a vaga de açougueiro, ele foi barrado por causa dos antecedentes criminais. Os desembargadores do TRT-4 mantiveram a indenização por dano moral, arbitrada em R$ 10 mil; e pela perda de uma chance, estimada em R$ 5,6 mil, determinados pela juíza que julgou a ação reclamatória na 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. Na fase de r...
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