POR DENTRO DO DIREITO -REVISTA JURIDICA

É intolerável ser ninguém.” E este é o milagre, quando você aceita ser ninguém,...

Home Brasil Política Internacional Empresas Finanças Cultura & Estilo Opinião MacroeconomiaSetor ExternoInfraestruturaLegislação e Tributos 21/09/2011 ÀS 00H00 STF proíbe cobrança de taxas por associações Por Maíra Magro | De Brasília A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores não podem exigir o pagamento de mensalidades compulsórias dos residentes em sua área de atuação. Os ministros analisaram um recurso do policial civil Franklin Bertholdo Vieira contra a associação de moradores de uma rua do Recreio dos Bandeirantes, na zona Oeste do Rio de Janeiro. Vieira conta que comprou um terreno em 1989, quando o local ainda era pouco habitado. Dez anos depois, um grupo de moradores decidiu criar uma associação que cobra, atualmente, R$ 400 mensais dos residentes, de acordo com ele. "Começam colocando uma cancela, e depois passaram a cobrar", diz Vieira. O policial relata que nunca pagou a mensalidade por não concordar com ela. "Ve...

INDECCON - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR O Indeccon - Instituto Nacional de Defesa do Cidadão e Consumidor é uma Entidade que foi fundada em dezembro de 2002 e tem por finalidade a defesa individual e coletiva dos consumidores e cidadãos. O seu atual presidente hoje é o Dr. Marcio Tesch. Possui dezenas de AÇÕES COLETIVAS espalhadas no país e especialmente na cidade de Petrópolis, onde possui a sua sede que fica na Av Sete de Abril, 404 - Centro - Petrópolis/RJ - Tels/Fax (24) 2237 6331 e/ou (24) 2245 7233 Marcio Tesch - Presidente Indeccon quarta-feira, 14 de março de 2012 INDECCON CONSEGUE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CONCEDE DECISÃO INÉDITA CONTRA FALSO CONDOMÍNIO EM SIMÃO PEREIRA (ASSOCIAÇÃO MIRAGEM) QUE COBRA MENSALIDADE ILEGAL DOS PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO PÚBLICO O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ( TJMG) concede uma das primeiras decisões favoráveis a proprietários de casas ou lotes dentro de loteamentos públicos que são fechados...

Ver todos os canaisMSNHotmailMessengerFaça do MSN minha página inicialOpçõesSair ESTADÃO Buscar no MSN Estadão|Web Por RODRIGO BURGARELLI, estadao.com.br, Atualizado: 1/4/2012 3:00 'Nova Riviera' de 3,5 milhões de m² ameaça praia selvagem de Bertioga Compartilhar0 A orla de Bertioga corre o risco de perder uma das cada vez mais raras faixas de praia ainda não urbanizadas da Baixada Santista. Um novo condomínio que ocupará uma área de 3,5 milhões de metros quadrados - mais do que o dobro do Parque do Ibirapuera, na capital - está em processo de licenciamento ambiental. Caso seja aprovado, cerca de 660 mil m² de mata de restinga deverão ser desmatados para abrigar casas, prédios, hotéis e centros comerciais. O Buriqui Costa Nativa pertence à empresa Brasfanta - dona de marcas alimentícias famosas, como o adoçante Doce Menor e o suco Sufresh - e foi apelidado por ambientalistas de 'Nova Riviera de São Lourenço', por ficar a poucos quilômetros do tradicional condomínio de...

Superior Tribunal de JustiçaAgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.339.489 - SP (2010/0141286-8) RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo regimental contra decisão de fls. e-STJ 152/154, que deu provimento ao recurso especial nos seguintes termos: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou seguimento a recurso especial interposto de acórdão assim ementado (e-STJ fl. 16): LOTEAMENTO FECHADO - Administração entregue a Associação criada para esse fim - Cobrança - Taxas de manutenção e serviços - Legitimidade - Obrigatoriedade de quem usufrui das utilidades contribuir na proporção indicada na convenção - Precedentes da própria Câmara e do STJ - Sentença de procedência mantida - Apelo desprovido. No especial, amparado nas letras "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, sustenta o recorrente que o acórdão r...

FATO RECENTE NOTICIADO PELA TV TRIBUNA SANTOS -SP- LOTEAMENTO DE LUXO-BAIRRO- LOTEAMENTO ABERTO COM ACESSO AO MAR- AÇÃO CIVIL PUBLICA - ANTECIPADAMENTE AGRADECEMOS A TV TRIBUNA QUE COM O DIREITO DE INFORMAR TRAZ IMPORTANTE MATÉRIA JORNALISTICA DE SUA PRODUÇÃO- ASSISTA A TV TRIBUNA SANTOS - http://www.tvtribuna.com/videos/default.asp?video=7189 Tv Tribuna - Ministério Público identifica área de preservação ambiental desmatada na Riviera de São www.tvtribuna.com Tv Tribuna - Ministério Público identifica área de preservação ambiental desmatada na Riviera de São Lourenço, em Bertioga 1Curtir (desfazer) · · Compartilhar

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TV Bandeirantes - toda segunda-feira a noite - Programa CQC Assista os videos clicando nos links abaixo "A PEROLA DA CARA DE PAU" CQC: Proteste Já! Condomínio Invade Rua (1/2) http://www.youtube.com/watch?v=DD4TP3lOhC0&feature=related CQC: Proteste Já! Condomínio Invade Rua (2/2) http://www.youtube.com/watch?v=67urpKWbS8Y&feature=related Envie seu protesto atraves do e-mail protesteja@band.com.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo faça a denuncia de seu loteamento. fonte cqc é uma loucura totsl ....