Justiça proíbe banco de retomar imóvel hipotecado pela construtora

Justiça proíbe banco de retomar imóvel hipotecado pela construtora Comentários13 SÃO PAULO - Uma ação movida pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) na Quinta Vara Cível de Brasília proibiu que um banco retomasse um imóvel hipotecado pela construtora. LEIA TAMBÉM: Preços dos imóveis vão cair forte após a Copa, diz professor da FGV Estou com o nome sujo. Isso impede que eu financie uma casa? Tire dúvidas sobre imóveis Veja quatro formas de driblar os preços elevados dos imóveis Saiba quais são seus direitos na hora de reformar a casa Tufão e Monalisa são maus exemplos de investimento em imóveis Mercado imobiliário começa a perder força no Brasil, diz 'Wall Street Journal' Segundo o Instituto, quando a construtora deixa de pagar alguma parte da dívida que fez junto ao banco para construir o imóvel, é comum que a instituição financeira notifique os compradores dos apartamentos ou casas que foram construídos, de que vai retomar os imóveis se eles não pagarem a dívida da construtora. Em alguns casos, o banco pode até se negar a liberar carta de quitação mesmo para aqueles consumidores que já tenham quitado a dívida do imóvel junto à construtora. “A conduta é abusiva por parte dos bancos e o consumidor não deve se deixar intimidar pelas cobranças, recorrendo ao Judiciário caso haja alguma notificação de retomada do imóvel”, explica o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin. Como agir Tardin lembra que existe a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, onde está claro que eventual hipoteca firmado pela construtora em favor do banco é ineficaz em relação ao comprador do imóvel. Por isso, saiba como agir nestes casos: Caso o consumidor esteja passando por problemas semelhantes, é necessário procurar o banco para buscar a liberação da hipoteca. Neste momento, o consumidor não deve aceitar pagar qualquer quantia fora do pactuado no contrato; Quando houver parcelas pendentes de pagamento, o consumidor deve resguardar-se através de uma ação de consignação em pagamento judicial, para que a justiça decida se quem deve receber as parcelas faltantes do contrato é a construtora ou o banco. Se o banco ameaçar ou notificar o consumidor sobre uma eventual retomada do imóvel, é necessário recorrer à justiça para impedir a ilegalidade do banco e obter a liberação da hipoteca e eventual indenização por prejuízos sofridos em relação à negócios desfeitos ou impossibilidade de entrar e usar do imóvel. texto trazido a colação meramente informativo site uol.com.br veja