Organização ALESP aprova descentralização do Judiciário de SP inShare 0 quinta-feira, 27/6/2013 O plenário da ALESP aprovou por unanimidade o PLC 9/13, do TJ/SP, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 7/13. A proposta altera a organização e a divisão judiciárias do Estado, criando os departamentos de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas as unidades prisionais do Estado, e o de Inquéritos Policiais, onde tramitam, por exemplo, representações da autoridade policial requerendo quebra de sigilo do indiciado, prisão cautelar etc. O presidente do TJ, Ivan Sartori, esteve na Assembleia para acompanhar a votação, sendo recebido pelo presidente da Casa, Samuel Moreira, e pelos deputados. Ele agradeceu o acolhimento da Casa: "O TJ avançou muito graças à Assembleia, e assim podemos, com a provação do PLC 9/13, dar resposta ao povo para encaminhar os processos de execução criminal de forma eficiente e rápida". Durante o debate que precedeu a votação, os parlamentare...
Comentários
Postar um comentário