E Mais sobre Associações

Licenças Básicas Licença Prévia É concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e exigências técnicas para o desenvolvimento do projeto. Leia mais Licença de Instalação Autoriza a instalação do empreendimento ou de uma determinada atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias. Leia mais Licença de Operação Autoriza a operação do empreendimento após a verificação do cumprimento das licenças anteriores, com base em vistorias, relatórios de pré-operação e auditoria, dados de monitoramento ou qualquer meio técnico de verificação. Leia mais Alteração de Documento Ambiental O empreendimento ou atividade pode solicitar a alteração de documento ambiental por conta das seguintes alterações: Denominação; Razão Social; CNPJ; Logradouro; Prorrogação do prazo de validade de licença. Dispensa de Licença Ambiental Trata-se de um documento que formaliza a dispensa de licenças para empreendimentos não passíveis de licenciamento pela CETESB ou regularmente existentes na data de edição do Regulamento da Lei Estadual nº 997/76, ou seja, fontes de poluição que não exerçam atividade passível de licenciamento no local e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, depósitos de produtos acabados, etc. Outras Licenças Avaliação Preliminar Ambiental O objetivo da etapa de avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial das áreas potencialmente contaminadas (APs), o que será possível com o levantamento de informações disponíveis sobre cada uma das áreas identificadas na etapa anterior e do reconhecimento das mesmas através de inspeções de campo. Leia mais Movimentação de Resíduos Para movimentar resíduos ambientais, há a necessidade de emissão de um documento (CADRI) pelas Agências Ambientais Municipais e Estaduais, que irá aprovar o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de armazenamento, tratamento, reprocessamento, ou disposição final. Leia mais Intervenção em APMs ou APPs Quando o empreendimento ou atividade irá realizar qualquer tipo de intervenção em Área de Proteção de Mananciais ou em Área de Preservação Permanente, há a obrigatoriedade de autorização junto ao órgão ambiental, ocorrendo com grande intensidade em função dos bens e serviços auferidos pelo seu uso. Leia mais