diz o ministro da justiça e com razão
FORMA DE FISCALIZAÇÃO
Ministro da Justiça quer estatuto da segurança privada
O Ministério da Justiça prepara um projeto de lei para criar um estatuto da segurança privada. Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, a pasta quer criar novos critérios para as empresas de vigilância e garantir fiscalização mais eficaz sobre o ramo. As informações são da Agência Brasil.
Para ele, é preciso “dar um balizamento muito claro em relação ao que pode e ao que deve a segurança privada”. O treinamento dos profissionais do setor, segundo o ministro da Justiça, deve ser rigoroso, e é preciso criar mecanismos mais claros e efetivos de fiscalização sobre esse tipo de atividade. “Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização”, afirmou.
Hoje, quem fiscaliza a segurança privada no Brasil é a Polícia Federal. O órgão já preparou um texto preliminar do projeto de lei, que está sob análise da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2011
meu comentário
Uma vez mapeado o local pelas autoridades publicas constituídas, o dever de policia cabe ao estado, deve portanto ser deslocada para o local a força policial do Estado , segurança é obrigação do Estado e não de empresas privadas que , no caso em sí , em loteamentos abertos, pq loteamento fechado não existe, portanto associação de moradores com venda de segurança e outros serviços que cabe ao Estado, esse que recebe os impostos,.
ficar nas mãos de terceiros.... cuja obrigação cabe ao estado é ilegal , o respeito a constituição artigo XX e outros ficou bem claro no julgamento do STF , NO ULTIMO DIA 20 DE SETEMBRO.... NINGUEM É OBRIGADO A SE ASSOCIAR E MANTER SE ASSOCIADO...
Ministro da Justiça quer estatuto da segurança privada
O Ministério da Justiça prepara um projeto de lei para criar um estatuto da segurança privada. Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, a pasta quer criar novos critérios para as empresas de vigilância e garantir fiscalização mais eficaz sobre o ramo. As informações são da Agência Brasil.
Para ele, é preciso “dar um balizamento muito claro em relação ao que pode e ao que deve a segurança privada”. O treinamento dos profissionais do setor, segundo o ministro da Justiça, deve ser rigoroso, e é preciso criar mecanismos mais claros e efetivos de fiscalização sobre esse tipo de atividade. “Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização”, afirmou.
Hoje, quem fiscaliza a segurança privada no Brasil é a Polícia Federal. O órgão já preparou um texto preliminar do projeto de lei, que está sob análise da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2011
meu comentário
Uma vez mapeado o local pelas autoridades publicas constituídas, o dever de policia cabe ao estado, deve portanto ser deslocada para o local a força policial do Estado , segurança é obrigação do Estado e não de empresas privadas que , no caso em sí , em loteamentos abertos, pq loteamento fechado não existe, portanto associação de moradores com venda de segurança e outros serviços que cabe ao Estado, esse que recebe os impostos,.
ficar nas mãos de terceiros.... cuja obrigação cabe ao estado é ilegal , o respeito a constituição artigo XX e outros ficou bem claro no julgamento do STF , NO ULTIMO DIA 20 DE SETEMBRO.... NINGUEM É OBRIGADO A SE ASSOCIAR E MANTER SE ASSOCIADO...
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