A QUEM CABE DEFENDER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS CLAUSULAS PÉTREAS, MOSTRA SUA CARA.....QUEREM MEXER NAS CLAUSULAS PETREAS

Presidente da OAB critica PEC dos Recursos
Plantão | Publicada em 24/08/2011 às 13h26m
André de Souza e Joelma Pereira
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BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta quarta-feira a PEC dos Recursos, que tem o objetivo de reduzir o número de recursos na Justiça, com o objetivo de dar mais agilidade às decisões judiciais de segunda instância. Segundo Ophir, a proposta, que é defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, não trará agilidade ao Judiciário. Segundo ele, um levantamento da OAB aponta que apenas 1,7% das ações que tramitam nos tribunais seriam afetadas.
- É uma montanha parindo um rato - disse ele, acrescentando que a solução para a morosidade da justiça é outra:
- É questão de gestão, de estrutura do Judiciário.
Cavalcante disse que outras medidas apontadas como alternativas para acelerar a Justiça, tais como as súmulas vinculantes e a repercussão geral, não tiveram o efeito desejado. Para ele, não é possível sacrificar a segurança jurídica em nome de uma hipotética agilização dos processos.
- A segurança jurídica não deve ceder lugar a uma pseudossegurança com o objetivo de agilizar os processos - disse Cavalcante.
As declarações foram dadas durante o lançamento do site "Observatório da Corrupção", na manhã desta quarta-feira, na sede da OAB, em Brasília. Durante o evento, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, teve opinião divergente.
- Se nós continuarmos trabalhando com quatro graus de jurisdição, a vítima pode ser qualquer um de nós - disse, em referência à sensação de impunidade entre os criminosos.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/24/presidente-da-oab-critica-pec-dos-recursos-925195214.asp#ixzz1VydITckh
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