Entidades querem impedir aprovação "prematura" do novo CPP
Opiniões
Entidades querem impedir aprovação "prematura" do novo CPP
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PAINEL JURÍDICO, por Daniella Dolme - 12/04/2011
DEVAGAR COM O A DÔR
Após ter tido aprovação em tempo recorde no Senado, o projeto de reforma do CPC (Código de Processo Civil) voltará a ser debatido antes da votação na Câmara dos Deputados. Representantes da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) acreditam que o texto ainda é “prematuro” e foi aprovado “de maneira precoce e sem a devida participação da comunidade jurídica”. O CPC foi discutido por um ano e dois meses até ser aprovado em plenário pelos senadores. A comissão que elaborou o novo texto foi presidida pelo novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.
CONSULTA PÚBLICA
As entidades, OAB, AGU e CNI, acreditam que é “da mais alta relevância” a ampla discussão do tema e desaprovam uma rápida aprovação na Câmara do novo Código. “O que desejamos é que essa polêmica invada o Congresso Nacional, onde as matérias devem ser melhor examinadas”, reforçou o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, Igor Carneiro de Matos —preocupação também da AGU e da CNI. Para incentivar a discussão, o governo federal realiza nesta terça-feira (12/4), um seminário sobre o “Novo Código de Processo Civil”, em Brasília, e lança também uma nova consulta pública online sobre o tema.
GESTÃO PROFISSIONAL EM ESCRITÓRIOS
Os escritórios de advocacia TozziniFreire Advogados e Brasil Salomão e Matthes Advocacia decidiram investir na gestão de seus profissionais, desenvolvendo competências de liderança nos sócios, motivando os colaboradores, aperfeiçoando o processo de seleção e implementando planos de sucessão. Para isso, os escritórios buscaram a consultoria da empresa Thomas Brasil, líder no mercado em soluções de identificação de perfil pessoal e de equipes e especialista em gestão de pessoas. Visando atender à necessidade dos escritórios de assessoria jurídica, a Thomas aplica uma avaliação e, ao analisar os resultados de cada um dos advogados, sócios e candidatos, identificam o perfil de cada indivíduo, mapeando as respectivas habilidades. Dessa forma, o profissional é encaminhado para a área em que se mostrou mais compatível, garantindo maior produtividade para o escritório.
SIQUEIRA CASTRO ENTRA EM RANKING MUNDIAL
O escritório Siqueira Castro – Advogados, por meio de seu sócio-sênior, Carlos Roberto Siqueira Castro, e do sócio Rodrigo de Ouro Preto Santos, foi incluído no ranking da publicação inglesaChambers por bons resultados em processos nas áreas de direito contencioso e propriedade intelectual. Uma importante e bem sucedida disputa contra impostos abusivos nas importações para a montadora Peugeot Citroën Brasil e uma gestão de proteção, em âmbito mundial, ao portfólio de marcas para a Petrobrás foram dois dos cases que fizeram diferença e motivaram o reconhecimento. O ranking, considerado um dos mais importantes para a área do direito, é baseado na opinião dos principais clientes dos mais importantes escritórios de advocacia empresarial.
LIVRO DISCUTE QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS
O recém-lançado livro Questões Práticas do ISS, coordenado pelo professor de direito Vicente Brasil Júnior, reúne artigos de 29 especialistas e apresenta questões da legislação que estabelece as regras de incidência e recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) em todo o país. A advogada Rosana Rehm, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, atuante em Porto Alegre, é uma das articulistas da obra, com o artigo “A Previsão Constitucional do Conceito de Serviços”. Editado pela Ônixjur – Publicações Jurídicas, o livro é destinado a tributaristas, contadores, profissionais do meio acadêmico e empresários.
TJ-PA LANÇA PACTO PELA JUSTIÇA
O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) lançou, na última sexta-feira (8/4), o Pacto pela Justiça, um programa que prevê ações conjuntas entre os três Poderes estaduais para mapear os obstáculos à celeridade processual. De acordo com o tribunal, o estabelecimento de parcerias institucionais contribui para superar as situações que dificultam uma prestação jurisdicional que atenda aos cidadãos com maior agilidade. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, parabenizou o TJ pela iniciativa, considerando que “todas as iniciativas que tenham por propósito promover a modernização e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça são louváveis e devem, portanto, ser estimuladas, não só pelo Conselho Nacional de Justiça, mas por todos os órgãos que compõem o Judiciário”.
INSTITUTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL É FUNDADO NA BAHIA
O IBADPP (Instituto Baiano de Direito Processual Penal) foi fundado no último dia 29 de março por representantes do sistema Judiciário da Bahia com o intuito de defender o respeito incondicional aos princípios, direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição; garantir o acesso pleno ao direito processual a todos os cidadãos; estimular ações voltadas à prestação de assistência jurídica, material e psicológica; promover o debate público entre os variados atores, jurídicos e não jurídicos, da sociedade civil e do Estado sobre os problemas da violência e da criminalidade e também sobre o direito processual penal em si. Entre os membros instituidores, estão: Vladimir Aras, procurador da República e professor de processo penal da Faculdade de Direito da UFBA; Fernando da Costa Tourinho Neto, desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília; Elmir Duclerc, promotor de Justiça e professor de processo penal da Faculdade de Direito da UFBA; e outros professores do Estado.
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO CHEGA AO MERCADO
Neste mês de abril será lançada em Curitiba e em São Paulo a Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo, apresentando a doutrina de autores europeus e brasileiros, bem como as mais importantes decisões judiciais dos tribunais dos países que representam. Sua circulação será trimestral, nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano. Dirigida pelo jurista português Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e diretor do Centro de Estudos em Direito do Consumo, em Coimbra, a publicação tem como colaboradores o desembargador Joatan Marcos de Carvalho, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná); o advogado Jorge Pegado Liz, presidente do Observatório do Mercado Único da União Europeia; e o professor Roberto Senise Lisboa, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). O novo periódico terá como editor responsável no Brasil o advogado curitibano Luiz Fernando de Queiroz, diretor do Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, e levará o selo da Editora Bonijuris e da J.M. Editora.
A seção PAINEL JURÍDICO traz as informações mais importantes do mercado jurídico, da advocacia, Ministério Público, além de notas sobre os bastidores e curiosidades dos tribunais e principais escritórios do país. Inicialmente, será publicado duas vezes por semana em substituição à seção de Notas diárias.
Caso tenha alguma sugestão, envie um e-mail para a repórter Daniella Dolme, responsável pela seção: ddolme@ultimainstancia.com.br.
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PAINEL JURÍDICO, por Daniella Dolme - 12/04/2011
DEVAGAR COM O A DÔR
Após ter tido aprovação em tempo recorde no Senado, o projeto de reforma do CPC (Código de Processo Civil) voltará a ser debatido antes da votação na Câmara dos Deputados. Representantes da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) acreditam que o texto ainda é “prematuro” e foi aprovado “de maneira precoce e sem a devida participação da comunidade jurídica”. O CPC foi discutido por um ano e dois meses até ser aprovado em plenário pelos senadores. A comissão que elaborou o novo texto foi presidida pelo novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.
CONSULTA PÚBLICA
As entidades, OAB, AGU e CNI, acreditam que é “da mais alta relevância” a ampla discussão do tema e desaprovam uma rápida aprovação na Câmara do novo Código. “O que desejamos é que essa polêmica invada o Congresso Nacional, onde as matérias devem ser melhor examinadas”, reforçou o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, Igor Carneiro de Matos —preocupação também da AGU e da CNI. Para incentivar a discussão, o governo federal realiza nesta terça-feira (12/4), um seminário sobre o “Novo Código de Processo Civil”, em Brasília, e lança também uma nova consulta pública online sobre o tema.
GESTÃO PROFISSIONAL EM ESCRITÓRIOS
Os escritórios de advocacia TozziniFreire Advogados e Brasil Salomão e Matthes Advocacia decidiram investir na gestão de seus profissionais, desenvolvendo competências de liderança nos sócios, motivando os colaboradores, aperfeiçoando o processo de seleção e implementando planos de sucessão. Para isso, os escritórios buscaram a consultoria da empresa Thomas Brasil, líder no mercado em soluções de identificação de perfil pessoal e de equipes e especialista em gestão de pessoas. Visando atender à necessidade dos escritórios de assessoria jurídica, a Thomas aplica uma avaliação e, ao analisar os resultados de cada um dos advogados, sócios e candidatos, identificam o perfil de cada indivíduo, mapeando as respectivas habilidades. Dessa forma, o profissional é encaminhado para a área em que se mostrou mais compatível, garantindo maior produtividade para o escritório.
SIQUEIRA CASTRO ENTRA EM RANKING MUNDIAL
O escritório Siqueira Castro – Advogados, por meio de seu sócio-sênior, Carlos Roberto Siqueira Castro, e do sócio Rodrigo de Ouro Preto Santos, foi incluído no ranking da publicação inglesaChambers por bons resultados em processos nas áreas de direito contencioso e propriedade intelectual. Uma importante e bem sucedida disputa contra impostos abusivos nas importações para a montadora Peugeot Citroën Brasil e uma gestão de proteção, em âmbito mundial, ao portfólio de marcas para a Petrobrás foram dois dos cases que fizeram diferença e motivaram o reconhecimento. O ranking, considerado um dos mais importantes para a área do direito, é baseado na opinião dos principais clientes dos mais importantes escritórios de advocacia empresarial.
LIVRO DISCUTE QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS
O recém-lançado livro Questões Práticas do ISS, coordenado pelo professor de direito Vicente Brasil Júnior, reúne artigos de 29 especialistas e apresenta questões da legislação que estabelece as regras de incidência e recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) em todo o país. A advogada Rosana Rehm, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, atuante em Porto Alegre, é uma das articulistas da obra, com o artigo “A Previsão Constitucional do Conceito de Serviços”. Editado pela Ônixjur – Publicações Jurídicas, o livro é destinado a tributaristas, contadores, profissionais do meio acadêmico e empresários.
TJ-PA LANÇA PACTO PELA JUSTIÇA
O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) lançou, na última sexta-feira (8/4), o Pacto pela Justiça, um programa que prevê ações conjuntas entre os três Poderes estaduais para mapear os obstáculos à celeridade processual. De acordo com o tribunal, o estabelecimento de parcerias institucionais contribui para superar as situações que dificultam uma prestação jurisdicional que atenda aos cidadãos com maior agilidade. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, parabenizou o TJ pela iniciativa, considerando que “todas as iniciativas que tenham por propósito promover a modernização e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça são louváveis e devem, portanto, ser estimuladas, não só pelo Conselho Nacional de Justiça, mas por todos os órgãos que compõem o Judiciário”.
INSTITUTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL É FUNDADO NA BAHIA
O IBADPP (Instituto Baiano de Direito Processual Penal) foi fundado no último dia 29 de março por representantes do sistema Judiciário da Bahia com o intuito de defender o respeito incondicional aos princípios, direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição; garantir o acesso pleno ao direito processual a todos os cidadãos; estimular ações voltadas à prestação de assistência jurídica, material e psicológica; promover o debate público entre os variados atores, jurídicos e não jurídicos, da sociedade civil e do Estado sobre os problemas da violência e da criminalidade e também sobre o direito processual penal em si. Entre os membros instituidores, estão: Vladimir Aras, procurador da República e professor de processo penal da Faculdade de Direito da UFBA; Fernando da Costa Tourinho Neto, desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília; Elmir Duclerc, promotor de Justiça e professor de processo penal da Faculdade de Direito da UFBA; e outros professores do Estado.
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO CHEGA AO MERCADO
Neste mês de abril será lançada em Curitiba e em São Paulo a Revista Luso-Brasileira de Direito de Consumo, apresentando a doutrina de autores europeus e brasileiros, bem como as mais importantes decisões judiciais dos tribunais dos países que representam. Sua circulação será trimestral, nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano. Dirigida pelo jurista português Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e diretor do Centro de Estudos em Direito do Consumo, em Coimbra, a publicação tem como colaboradores o desembargador Joatan Marcos de Carvalho, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná); o advogado Jorge Pegado Liz, presidente do Observatório do Mercado Único da União Europeia; e o professor Roberto Senise Lisboa, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). O novo periódico terá como editor responsável no Brasil o advogado curitibano Luiz Fernando de Queiroz, diretor do Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, e levará o selo da Editora Bonijuris e da J.M. Editora.
A seção PAINEL JURÍDICO traz as informações mais importantes do mercado jurídico, da advocacia, Ministério Público, além de notas sobre os bastidores e curiosidades dos tribunais e principais escritórios do país. Inicialmente, será publicado duas vezes por semana em substituição à seção de Notas diárias.
Caso tenha alguma sugestão, envie um e-mail para a repórter Daniella Dolme, responsável pela seção: ddolme@ultimainstancia.com.br.
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